Assessoria de Imprensa PMMF

Debate aborda possíveis alterações no Código de Obras da cidade.

O Governo de Morro da Fumaça e o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) convidam a população para discutir sobre a regulamentação de quitinetes. O debate será feito em uma Audiência Pública, marcada para o dia 11 de outubro, às 18h, no auditório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), localizado na Avenida Inocente Pagnan, nº 255, Centro.

A discussão pode trazer alterações na Lei Municipal nº 021/2014, conhecida como Código de Obras. “Na reunião do mês de agosto, foi apresentada ao conselho a proposta de alterar parte do artigo 280-A do Código de Obras, que regulamenta sobre as quitinetes construídas na cidade. Uma das sugestões é de diminuir a área mínima dos banheiros desse tipo de edificação”, detalha Natan Felipe Souza, membro do CDM e secretário do Sistema de Infraestrutura.

O artigo que regulamenta a construção de quitinetes em Morro da Fumaça é dividido em três incisos. O primeiro especifica sobre os parâmetros do imóvel, como sua área total e largura, o segundo em relação à modalidade que deve ser construída, como por exemplo em residências geminadas ou prédios, e o último fala sobre quais as exigências para espaços coletivos.