O prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi (PP), deve protocolar nos próximos dias na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Anticorrupção. Na prática ele permite a aplicação da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública.

O projeto, além de tipificar as condutas lesivas praticadas por pessoas jurídicas ao patrimônio público, dará instrumentos e subsídios para a própria administração pública poder controlar e punir aqueles que com ela contratam, inclusive, no que diz respeito ao processo administrativo que responsabilizará aqueles que agirem de modo prejudicial ao erário, estabelecendo penalidades a serem aplicadas de acordo com a gravidade da ação praticada.

“É um projeto para Morro da Fumaça, acima dos partidos políticos. Pode parecer algo simples neste primeiro momento, mas futuramente, quando outros municípios aderirem a esse cadastro de empresas punidas e for efetivamente utilizado, podem ter certeza, estaremos dando o primeiro passo para limpar a corrupção no nosso país”, explica o prefeito.

Para ele, diante do momento que o Brasil vive é necessário que o município busque respaldo, em seu âmbito, à altura das suas respectivas demandas. “Esse tipo de lei permite uma punição administrativa muito mais célere, trazendo transparência e ética no combate à corrupção. Penso que devemos ir ao encontro dessas mudanças que esperamos na administração pública. Temos que combater a corrupção e acreditar que isso é possível”, coloca Noi Coral.

João Manoel Neto