DAIANA CARVALHO / PMMF
Norma prevê a estruturação de serviço de atendimento voltado à garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Com o objetivo de ampliar os serviços voltados à proteção da criança e do adolescente, profissionais das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de Morro da Fumaça, estão na reta final da fase de implantação da Lei de Escuta Especializada no município. A norma prevê a estruturação de uma rede de atendimento voltado à garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“O objetivo da Escuta Especializada é evitar a revitimização, fazendo com que a criança não precise repetir muitas vezes a situação para profissionais de diferentes órgãos. Primeiramente, serão ouvidas as pessoas que compõem o círculo em torno da criança e no momento que haja necessidade a criança será ouvida uma única vez”, explica a assistente social e presidente do Conselho Municipal de Infância e Adolescência (CMDCA), Andresa Zago.
Para que a implementação do serviço se torne realidade no município, foi instituído o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que é coordenado pelo CMDCA. A partir da composição deste grupo uma série de reuniões estão sendo realizadas para capacitar os profissionais. Os encontros têm como objetivo orientar sobre a conduta a ser adotada pelos envolvidos diante de uma revelação espontânea até a realização da escuta propriamente.
“As revelações espontâneas são aquelas que acontecem em situações inerentes ao dia a dia da criança ou do adolescente, na escola, no posto de saúde, por exemplo. Com base nisso, os casos devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar e a partir dessa contrapartida acontecerá o momento da Escuta Especializada. Esse ato será conduzido por um profissional preparado para essa atividade em um dos quatro ambientes estratégicos elencados para esta finalidade no município”, detalha Andresa.
Além de evitar e revitimização da criança ou do adolescente, o serviço também tem como foco a celeridade no processo de atendimento à vítima. “A escuta especializada é uma entrevista que vai permitir que o Conselho Tutelar possa aplicar a medida de proteção que vai garantir que as crianças que vivenciaram uma situação de violência possam ser escutadas de uma forma mais rápida e assim ter os seus direitos garantidos”, pontua a assistente social e consultora da Outbox Social, Patrícia da Costa Oliveira, responsável pela capacitação dos profissionais envolvidos.
A implantação do protocolo integrado de atendimento às violências passou a ser obrigatória em 2017, a partir da promulgação da Lei 13.431. Mediante o encerramento da fase preparatória dos profissionais diretamente ligados ao atendimento, o trabalho avança para a capacitação dos demais grupos envolvidos: rede de Educação, rede de Saúde, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Programa Fumacense de Ação Social (Profas) e entidades ligadas à criança e o adolescente.
