SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Audiência Pública foi promovida pela Câmara de Vereadores para debater Projeto de Lei do Executivo que tem por finalidade a construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Morro da Fumaça.
A Câmara de Morro da Fumaça realizou uma Audiência Pública nesta terça-feira, dia 16, para discutir o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 08/2024. Este projeto autoriza a desapropriação de terras em favor do município de Morro da Fumaça, com o objetivo de construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a Estação Elevatória de Esgoto (EEE). O projeto também estabelece medidas compensatórias para o proprietário do terreno afetado.
O edital da Audiência Pública foi publicado e assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Alison Felix Bertan (PSD). A comissão também é composta pela vice-presidente, a vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), e Ricardo Guedin (PP), que atua como relator. “Recebemos mais um projeto que pode impactar toda uma comunidade. Por isso, a audiência pública é necessária para garantir que todos tenham acesso às informações do projeto de lei enviado pela prefeitura para nossa votação”, disse o vereador Alison Felix Bertan (PSD).
A área de terras a ser desapropriada está localizada na Rua dos Expedicionários, bairro Palladini, e possui uma área de 7.816,98 m². Esta área está próxima ao Bairro Naspoline e é destinada à implantação da ETE e da EEE no município de Morro da Fumaça. O objetivo é promover o tratamento dos efluentes do município, melhorando a saúde pública. Segundo o Projeto de Lei, a medida compensatória para a desapropriação será o direcionamento dos efluentes do empreendimento Loteamento Barcelona para a ETE.
O Diretor-Geral do SAMAE de Morro da Fumaça (SC), Rogério Sorato, explanou sobre o Projeto de Lei, afirmando que o mesmo faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Haverá outras duas audiências públicas que serão realizadas pelo SAMAE. Entendemos que é importante o debate com a sociedade. Os municípios têm até 2033 para colocarem em prática o plano de saneamento básico, conforme lei federal. O tratamento que queremos implantar é moderno e eficiente para dar uma realidade diferente à nossa cidade e nossa população”, disse Rogério.
Na Audiência Pública, a moradora Maria Carolina De Pieri Barbosa foi uma das pessoas que se manifestaram, solicitando maior clareza na explanação do Projeto de Lei e a oferta de outras alternativas para a população. “Para mim, é muito importante que minha cidade se desenvolva, mas precisamos de mais clareza nas informações, pois temos receio de que nossos imóveis se desvalorizem. Em outras cidades por onde passei, próximas a Estações de Tratamento, havia mau cheiro, e também temos esse receio em relação ao que será instalado em nossa comunidade. Nosso bairro é o maior do município, e precisamos de uma audiência em nossa localidade também. Quem sabe também tragam para nós outras alternativas para a instalação da Estação”, afirmou.
A presidente do Legislativo, Jorgia Guglielmi (PL) frisou que essa foi a primeira audiência para tratar sobre o assunto e atendendo o pedido da comunidade, outras deverão ser realizadas, sendo a próxima no Bairro Naspoline. “Agradeço a presença da comunidade que esteve conosco nesta audiência. Como presidente, um dos meus objetivos foi trazer a população para a nossa Casa Legislativa. Esta é a segunda audiência, e será a comunidade quem decidirá sobre como iremos conduzir importantes temas a serem votados no Legislativo. A voz do povo será o que prevalecerá. Nossa Câmara de Vereadores estará sempre à disposição de todos os cidadãos fumacenses”, finalizou.
