DAIANA CARVALHO / PMMF

Contribuintes que fizerem a liquidação até dia 28 de fevereiro terão abatimento de 10% sobre a taxa de alvará de funcionamento.

O calendário fiscal de taxas municipais de Morro da Fumaça já está disponível para o acesso da população. A exemplo dos últimos anos, o Governo Municipal está oferecendo incentivo aos contribuintes que fizerem o pagamento antecipado da Taxa de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas, necessário para emissão do alvará de funcionamento das empresas. Os empreendedores que quitarem o débito até o dia 28 de fevereiro terão direito a desconto de 10% sobre o valor correspondente.

Conforme o secretário do Sistema Econômico de Morro da Fumaça, Roberto Sávio Caetano, o pagamento da Taxa é em cota única e tem prazo final no dia 29 de fevereiro, antes da incidência de juros. “É um benefício concedido a todos empresários que realizarem o débito até o dia anterior ao vencimento. É um incentivo da Administração Municipal para que os empreendedores fiquem em dia com o Município”, salienta.

As guias de pagamento já estão disponíveis e podem ser emitidas através do site morrodafumaca.atende.net, pelo aplicativo Atende.net ou presencialmente no Setor de Tributos, na Sede Administrativa II, situada no Edifício San Valentim. Dúvidas também poderão ser sanadas pelo número (48) 3434-6100.

Com vencimento fixado para o dia 29 de fevereiro, o boleto de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária também já está disponível. Já as parcelas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) obedecerão o seguinte calendário:

• Parcela 01 – com vencimento em 15 de fevereiro de 2024;
• Parcela 02 – com vencimento em 15 de março de 2024;
• Parcela 03 – com vencimento em 15 de abril de 2024;
• Parcela 04 – com vencimento em 15 de maio de 2024;
• Parcela 05 – com vencimento em 14 de junho de 2024;
• Parcela 06 – com vencimento em 15 de julho de 2024;
• Parcela 07 – com vencimento em 15 de agosto de 2024;
• Parcela 08 – com vencimento em 13 de setembro de 2024;
• Parcela 09 – com vencimento em 15 de outubro de 2024;
• Parcela 10 – com vencimento em 14 de novembro de 2024;
• Parcela 11 – com vencimento em 13 de dezembro de 2024;
• Parcela 12 – com vencimento em 15 de janeiro de 2025.