DAIANA CARVALHO / PMMF

O recadastramento das concessões têm prazo de 30 dias para ocorrer, a partir do dia 11 de novembro.

O Governo Municipal fumacense, por meio da Secretaria de Infraestrutura, inicia a partir da próxima segunda-feira, 11, o processo de regularização de túmulos do Cemitério Municipal São Roque, situado no bairro Bortolatto. A ação é mais uma das etapas de um conjunto de intervenções iniciadas pela municipalidade, em 2023, para promover melhorias essenciais no local e no serviço ofertado à população.

“Considerando o crescimento desordenado e a urgente necessidade de melhorias, contratamos uma empresa especializada para a obtenção da licença ambiental e a execução de outros serviços inerentes à readequação do Cemitério, entre eles o georreferenciamento dos túmulos. Agora, com cada unidade identificada, vamos avançar para a etapa de recadastramento das sepulturas”, explica o prefeito, Agenor Coral.

Para realizar o processo de regularização, o proprietário do imóvel ou familiar do falecido deve comparecer no Núcleo Administrativo dos Cemitérios, localizado no pavimento térreo do Edifício San Valentin, Rua Inocente Pagnan, nº 21, Centro de Morro da Fumaça. Para isso é necessário ter em mãos: documento pessoal com foto, comprovante de endereço, certidão de óbito dos sepultados, documentos de comprovação de doação ou concessão dos túmulos e informação acerca do atual número e quadra da sepultura ou lote. Informações adicionais podem ser obtidas através do contato (48) 3434 6100.

O recadastramento das concessões têm prazo de 30 dias para ocorrer. “Esse é um processo necessário para que possam ser emitidas as certidões de posse, item essencial para utilizar os serviços ofertados no Cemitério. Com a atualização dos cadastros será realizada uma otimização dos espaços, para que novos terrenos possam ser disponibilizados para sepultamentos. Vale destacar, que esse procedimento é uma formalidade para podermos consolidar as adequações previstas para o serviço, portanto é gratuito”, detalha o secretário de Infraestrutura, Natan Felipe de Souza.

Atualmente, cerca de mil sepulturas estão catalogadas, aquelas muito antigas e que os devidos responsáveis não forem identificados, os restos mortais remanescentes serão exumados e trasladados para o ossuário localizado no próprio Cemitério Municipal. Além dessas intervenções, a municipalidade já adquiriu uma área situada ao lado do Cemitério, para que possa ampliar o número de terrenos disponíveis.

Regularização está prevista na Lei 2422/2024 aprovada pelo Legislativo fumacense

A medida destacada acima integra o Projeto de Lei PE nº 042/2023, encaminhado pelo município à Câmara de Vereadores, em novembro de 2023, agora transformado na Lei Municipal 2422/2024. A norma estabelece a implantação de um sistema de gerenciamento dos serviços do Cemitério Municipal, para facilitar o processo de cadastro dos titulares dos lotes, bem como a solicitação de serviços ligados ao local.

O documento indica ainda a padronização de valores a serem praticados no Cemitério Municipal, eliminando a especulação imobiliária:

• Valor único para a concessão perpétua do terreno, fixado em R$ 1.206,40;
• Taxa de manutenção anual de R$ 120,64 sobre cada lote;
• Concessão de uso temporário de gaveta, pelo período mínimo de quatro anos, fixado em R$ 1.664,00.

Os valores arrecadados têm como finalidade a execução de melhorias, preservação e manutenção do Cemitério, da Capela Mortuária e na ampliação do local para uma área de utilidade pública, situada ao lado do Cemitério. De acordo com o projetado, inicialmente, 500 novos lotes podem ser ofertados.