ASSESSORIA PMMF
Audiência pública acontece no início de agosto.
O Governo de Morro da Fumaça, em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), convida a população para discutir alterações no Plano Diretor. A audiência pública será realizada no dia 2 de agosto, às 18h, na Sede do Rui Barbosa.
No total, serão discutidos cinco assuntos envolvendo as três leis citadas. “É de extrema importância a participação dos moradores nesse debate, pois vamos falar de situações relacionadas ao seu entorno. São possíveis alterações em leis que regulamentam questões envolvendo áreas de utilidade pública, zonas de serviços e parâmetros urbanísticos”, enfatiza o prefeito, Agenor Coral.
Os temas escolhidos que serão abordados na audiência foram determinados ao longo de diferentes encontros do CDM. O primeiro foi apresentado na reunião do dia 9 de março deste ano, que solicita a alteração da lei nº 020/2014 para que sejam incluídos requisitos para as áreas de utilidade pública.
O segundo assunto levantado é relacionado ao bairro Monte Verde. Também levantado no encontro de março, o debate será sobre a alteração do registro de uma área localizada no bairro para Zona Mista de Comércio e Serviços. Já no encontro do início do mês de abril, foi apresentada a sugestão de alteração na tabela de parâmetros urbanísticos da Zona Industrial. A proposta envolve a redução do recuo frontal mínimo obrigatório, disposto na lei n°022/2014.
Na ata do dia 4 de maio consta outro assunto que será levado para a audiência pública. Na ocasião, foram sugeridas alterações nas leis nº 021/2014 e 022/2014 para regulamentação de quitinetes na cidade. Por fim, o último debate a ser abordado será sobre áreas de lazer e recreação em empreendimentos residenciais. O tema foi sugerido no encontro do dia 11 de maio e sugere alterações na lei nº 021/2014 quanto às disposições destas áreas.
O vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo, comenta sobre a relevância da participação popular e sobre o local escolhido para a audiência pública. “Vamos falar sobre disposições e regulamentações do Plano Diretor e a opinião de quem vive no local é essencial para que sejam tomadas boas decisões. Esse é um dos motivos do porque a audiência será realizada na Sede do Ruy Barbosa. Conforme a lei nº 1.810/2017, por um dos assuntos abordados envolver o bairro Monte Verde em específico, é preciso trazer a discussão para perto dos moradores”, pontua. A Sede do Rui Barbosa fica localizada na Rua Natal Sartor, 351-433.
