Gabriela Recco
As pessoas acima de 60 anos de idade podem solicitar a credencial de estacionamento especial diretamente no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Morro da Fumaça. Com este documento em mãos, a pessoa seja ela motorista ou passageira, tem direito a estacionar em locais reservados em vias públicas e privadas, devidamente sinalizadas para este fim. Isso está assegurado na Lei Federal nº 9.503 (Resolução nº 965).
“Estacionar nestas vagas especiais sem a devida autorização é considerado uma infração no Código de Trânsito Brasileiro. Só pode estacionar se for credenciada no órgão de trânsito local, neste caso, aqui no Demutran. O cartão deve ficar sempre no painel do automóvel, em lugar visível. Se não estiver, está irregular”, destaca o Coordenador de Trânsito, William Bruning.
São em média 14 vagas reservadas para idoso no centro de Morro da Fumaça. No ano passado foram confeccionados 78 cartões. O cartão tem validade de cinco anos que é o limite da resolução.
“As vagas especiais podem ser usadas pelo próprio condutor ou por aquele que transporta o idoso. O direito é do idoso, que está devidamente cadastrado e com o cartão em mãos. Aqui na nossa cidade não tem tempo mínimo para o carro ficar estacionado, mas em outras é preciso ficar atento ao tempo”, explica.
“Hoje a cidade está mais sinalizada para estas vagas especiais. Estamos, inclusive, expandindo para os bairros e escolas. Contamos com o apoio da Polícia Militar que auxilia orientando os condutores”, conta. Além de idosos, o cartão é permitido para deficientes físicos, autistas e com fibromialgia. “Importante destacar que a nível federal, não é válido para quem tem fibromialgia, isso é só em Morro da Fumaça. Os demais valem para todo território nacional”, enfatiza Bruning.
“A nossa cidade foi a primeira da região a fazer carteirinhas para os autistas. Em torno de 40 cartões já foram confecionados”, completa.
Como fazer
Os interessados devem procurar o Demutran no Centro Comercial San Valentin, na Avenida Inocente Pagnan, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3434-6138. O prazo de entrega é de dois dias úteis. “O idoso que tiver dificuldade de vir até aqui, pode ser um familiar para fazer no lugar”, finaliza.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
IDOSO:
· CNH ou RG + CPF;
Comprovante de residência atual (no máximo três meses);
· Número de telefone.
DEFICIENTE:
· CNH ou RG + CPF;
· Comprovante de residência atual (no máximo três meses);
· Atestado médico máximo de 180 dias;
· Número de telefone.
