SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

Projeto de Lei é de autoria do vereador Julio Cesar Pagnan (PP) assegura aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa conforme as normas legais e orientações nacionais.

Na terça-feira, 6 de agosto, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 19/2024, apresentado pelo vereador suplente Julio Cesar Pagnan (PP). O projeto garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa em conformidade com as normas legais e orientações nacionais. A proposta foi discutida e aprovada no último dia do mandato de Pagnan como suplente.

O Projeto de Lei nº 19/2024 determina que toda a educação básica, o ensino superior e os concursos públicos em Morro da Fumaça devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela reforma ortográfica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A lei também proíbe a utilização da “linguagem neutra” nos materiais didáticos e editais de concursos públicos, impondo sanções para as instituições e profissionais que não aderirem a essas normas.

Em seu discurso, Julio Cesar Pagnan expressou sua gratidão pelo apoio recebido na aprovação do projeto e destacou a importância da sua ideia. “Este projeto reflete princípios que aprendi com minha família. A aprovação do projeto no Legislativo Fumacense marca um momento importante para a educação em Morro da Fumaça, estabelecendo um padrão para o ensino da Língua Portuguesa e reforçando a aplicação das normas ortográficas vigentes. A medida visa assegurar que os estudantes recebam uma educação alinhada com as diretrizes nacionais e internacionais, sem interferência ideologicas”, disse.

Além do Projeto de Lei nº 19/2024, Pagnan também apresentou o Projeto de Lei nº 22/2024, que entrou em pauta e será discutido nas próximas semanas. Este projeto trata da proibição de banheiros unissex em espaços públicos e comerciais. A sessão de aprovação do projeto de lei sobre a Língua Portuguesa encerra o período de Julio Cesar Pagnan como suplente e reflete seu compromisso com a legislação e com a comunidade. “Espero ter deixado um legado e exemplo de trabalho, especialmente no respeito pelo dinheiro público e na responsabilidade que temos como vereadores nesta casa legislativa”, finalizou o vereador.