ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 05/2023

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023.

Presidente: Laenio da Silva

1ª Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Convite recebido do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 028/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Requerimento nº 024/2023;

– Mensagem nº 022/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2023;

– Mensagem nº 027/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2023;

– Mensagem nº 029/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 012/2023.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência simples, solicitado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 029/2023, referente ao Projeto de Lei PE nº 029/2023;

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 06/2023, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Ricardo Pacagnan da Rocha, a todos os  PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – (SAMU) DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, notadamente PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE INICIARAM SUAS ATIVIDADES DESDE A DATA DO INÍCIO DO SAMU nesta cidade, bem como a TODOS OS MEMBROS QUE JÁ ATUARAM E QUE AINDA ATUAM NA REFERIDA ENTIDADE EM QUESTÃO, oportunamente pelos destacados e respeitáveis serviços prestados e atendimentos promovidos aos Fumacenses, bem como a toda Região Sul Catarinense.

– Aprovada a Indicação nº 027/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras, conforme suas respectivas competências, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as Faixas de Pedestres e/ou Faixa Elevadas para Pedestres, notadamente situadas em frente/imediações do Loteamento COHAB e toda circunscrição do Bairro Maccari, inclusive toda extensão pavimentada da Rodovia Municipal Tranquilor Sartor, deste Município, promovendo, inclusive, a devida implementação do sistema de sinalização horizontal/vertical atinente, conforme o caso.

*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas tais medidas em todos as demais vias/bairros/localidades desta cidade, oportunamente onde tais providências fizerem-se necessárias, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 028/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido ser disponibilizada uma lombada física, notadamente no trecho da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, no perímetro situado em frente à Igreja Assembleia de Deus, sediada na localidade de Linha Cabral, deste Município, promovendo, inclusive, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.

– Aprovada a Indicação nº 030/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF, conforme suas respectivas competências, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser oficiada à empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de determinar que esta efetue – semanalmente e de forma contínua – o recolhimento do lixo, notadamente em todas as vias públicas situadas no Loteamento Joaci Piva, deste Município, em caráter urgentíssimo, vez que, atualmente, registrou-se que, este serviço não está sendo prestado naquele respeitável localidade fumacense, retromencionada, bem como seja promovida a devida limpeza geral/roçada/capinagem/nivelamento dos elementos de pavimentação, revitalização e demais providencias necessárias nas respectivas vias públicas situadas no referido Loteamento Joaci Piva, conforme o caso.

– Aprovado o Requerimento nº 025/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de disponibilizar/implementar demarcação (pintura) de faixa de pedestres e/ou faixa elevada para pedestres ou lombadas físicas, notadamente no perímetro da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente situado em frente/imediações da antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.

– Aprovada a Indicação nº 024/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras, intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas placas de sinalização vertical, indicando “Curva Acentuada” ou “Curva Perigosa” ou texto congênere – a ser definido pelo setor competente -, inclusive disponibilizar placas com indicação numérica de distância na Rua Madre Tereza de Jesus, citada no Bairro Bortolatto, notadamente à montante do imóvel de propriedade do Sr. Adenor Bertan (antes do Sítio do Sr. Valmir, onde encontra-se a plantação de pinos), inclusive seja promovido o alargamento do perímetro atinente à curva em questão, a fim de facilitar o fluxo de veículos, bem como realizar demais intervenções necessárias, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 025/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à complementação da pavimentação asfáltica, notadamente à montante, até a parte superior do aclive, no sentido Centro x Barracão, da Rua Madre Tereza de Jesus, situada no Bairro Bortolatto, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 026/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física, oportunamente no entroncamento da Avenida Julio Coral com a Rua Irio Coral, situadas no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, inclusive, a devida sinalização atinente, na forma da lei, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 034/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza/revitalização/roçada/capinagem/desobstruções e demais providências que se fizerem necessárias, conforme o caso, notadamente no imóvel (área pública) de propriedade da Municipalidade Fumacense, situado na Rua João Coral, Loteamento Elza Coral, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 035/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo – inclusive com toda adaptação necessária à acessibilidade urbana, iluminação e grama sintética e/ou in natura e devidamente cercado/murado -, a ser implementado no imóvel (área pública) de propriedade da Municipalidade Fumacense, situado na Rua João Coral, Loteamento Elza Coral, Bairro Ibirapuera, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 036/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e SAMAE intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída os serviços relativos à drenagem pluvial, que, atualmente, encontra-se com uma enorme cratera, bem como promover o devido revestimento de saibro, manutenção e patrolamento para reparar as frinchas viárias irregulares, inclusive realizar todas as intervenções necessárias a fim de evitar o acúmulo de água em dias de chuva e seu devido e regular escoamento, evitando, desta forma a inundação de residências, a critério da Municipalidade, notadamente em toda a extensão da Rua João Coral, Loteamento Elza Coral, Bairro Ibirapuera, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 037/2023, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza/revitalização/roçada/capinagem/desobstruções/retiradas de elementos de pavimentação e demais entulhos, bem como demais providências que se fizerem necessárias, conforme o caso, notadamente em frente/imediações do abrigo de ônibus situado na Rua Geral Picadão Palladini, Bairro Palladini, inclusive nas demais vias públicas daquela localidade, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 038/2023, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de implementar a travessia do ANÉL VIÁRIO, tendo início na rótula viária, situada nas imediações do Posto Guglielmi Ltda, seguindo no sentido adjacente à COHAB, notadamente até rótula viária, situada no entroncamento da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor com a Rodovia Municipal Mansueto Maccari, com o intuito de retirar o tráfego de veículos pesados da área central, deste Município, haja vista que, tal situação em tela, tem sido, reiteradamente, objeto de várias matérias jornalísticas, intensamente veiculada na mídia local/regional.

– Aprovada a Indicação nº 031/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, notadamente junto à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, bem como às demais pastas/órgãos estaduais competentes, – se necessário -, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.

– Aprovada a Indicação nº 032/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde e Secretário de Obras, conforme suas respectivas competências, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar calhas na parte frontal/externa do prédio-sede da ESF Perpétua Zeferino Martins – Unidade Central de Saúde, deste Município, a fim promover a devida atenção para com a saúde pública fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 033/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza do sistema pluvial/drenagem situada na Rua Giácomo Bortolon, situada no Bairro Capelinha, deste Município, bem como sejam realizadas as devidas intervenções necessárias na extensão da referida via retrocitada, a fim de promover o regular escoamento da agua nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências.

 – Aprovado o Requerimento nº 028/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.

– Aprovado o Requerimento nº 029/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.

– Aprovado o Requerimento nº 030/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor JORGINHO MELLO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 05/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 02/2023, e votação ao parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 03/2023, e votação ao parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 03/2023, e votação ao parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2023, e votação ao parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2023, e votação ao parecer;

– Aprovado em 2ª votação os Projetos de Lei PL nº 01, 02 e 03/2023.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA