ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 019/2023

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023.

Presidente: Laenio da Silva

1ª Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 095/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 023/2023;

– Mensagem nº 096/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 027/2023.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 028/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Presidente da Câmara Municipal de Morro da Fumaça forneça-nos as seguintes informações:

a)      – Cópia de todos os documentos inerentes à habilitação jurídica e qualificação técnica das empresas credenciadas no Edital de Credenciamento nº 01/2023, que dispõe sobre a contratação de sites e jornais impressos para divulgação legal e institucional da Câmara Municipal de Morro da Fumaça para o Exercício de 2023.

b)      – Solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidos de forma impressa.

-Aprovada a Indicação nº 0117/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação, Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser amplamente divulgado, em caráter contínuo, notadamente em todas as mídias disponíveis à Municipalidade, especialmente junto aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a fim de promover à conscientização acerca da importância da coleta seletiva e reciclagem de lixo e demais resíduos sólidos atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 062/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício à COORDENADORA REGIONAL SUL DE INFRAESTRUTURA, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, através de seu dirigente, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), e demais desnivelamentos, existentes na malha viária da Rodovia Estadual – SC/443, notadamente no trecho compreendido entre a rótula situada no entroncamento desta rodovia com a Rua José Cechinel x Avenida de Contorno, deste Município, seguindo daí, à montante, até a rótula situada no entroncamento da SC/443 com o Anel Viário, situada na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 063/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda, através de seu dirigente, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), e demais desnivelamentos, existentes na malha viária da Rodovia Estadual – SC/443, notadamente no trecho compreendido entre a rótula situada no entroncamento desta rodovia com a Rua José Cechinel x Avenida de Contorno, deste Município, seguindo daí, à montante, até a rótula situada no entroncamento da SC/443 com o Anel Viário, situada na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de PL nº 010/2023.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA