Com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016 que amplia de 12% a 15%, num período de três anos, o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado na saúde. A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), nesta quarta-feira (26) para entrar em vigor já no orçamento estadual de 2017.

Conforme o texto aprovado nesta terça, no ano que vem, o Santa Catarina deverá investir no mínimo 13% de seu orçamento na saúde. Em 2018, esse percentual passa a 14%, chegando a 15% em 2019. “Estamos arrumando o Estado para a próxima década, possibilitando a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo poder público à população catarinense”, afirmou Gelson Merisio.

Com base no orçamento deste ano, a PEC deve resultar em um incremento de R$ 100 milhões na saúde pública em 2017. Em 2019, essa quantia saltará para R$ 340 milhões. O presidente da Alesc, no entanto, ressalta que esses valores devem aumentar. “Atravessamos uma grave crise econômica e o orçamento deste ano será menor que o de 2014. Com a recuperação da economia nos próximos anos, o investimento vai ser bem maior que o previsto”, comentou.

João Manoel Neto / Colaboração: Marcelo Esponiza/ Miriam Zomer/Agência AL