O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou um pedido de habeas corpus impetrado pelo idoso de 61 anos que atropelou e matou as irmãs Patrícia da Silva Bittencourt, de 17 anos, e Ana Beatriz da Silva Bittencourt, de 19 anos, no Distrito de Estação Cocal, em Morro da Fumaça. O acidente aconteceu no dia 24 de setembro deste ano. O acusado deixou o Presidio Santa Augusta ontem, depois de ficar detido por aproximadamente um mês.

Medidas cautelares

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça conheceu parcialmente o recurso e concedeu em parte o pedido de ordem para substituir a custódia preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades, comparecimento a todos os atos do processo, proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo, recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos dias de folga, proibição de frequentar bares, festas e estabelecimentos similares, proibição de ingerir bebida alcoólica.

Além disso, o motorista teve a suspensão do direito da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, até o julgamento final da ação penal, cuja Carteira Nacional de Habilitação – CNH deverá ser entregue pelo paciente na audiência admonitória, oportunidade em que deve ser oficiado ao Detran, comunicando acerca da impossibilidade de retirada de segunda via do referido documento.

João Manoel Neto