O colegiado de Saúde da Amrec esteve reunido hoje (18) no auditório da Associação onde decidiu, por unanimidade, retomar o atendimento integral por parte dos serviços de enfermagem. Há duas semanas, uma liminar da Justiça Federal impediu que enfermeiros realizem exames, consultas e prescrevam medicamentos. A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.

“Entendemos que essa restrição nas atribuições dos enfermeiros não é legal. Principalmente pela época que a gente está de outubro rosa, de novembro azul, onde isso tudo prejudica o andamento da atenção básica, e da questão da equipe multidisciplinar do médico e do enfermeiro”, disse o Coordenador da Comissão Intergestores Regional, que compõe todos os secretários de Saúde da Amrec e mais a Gerência Regional de Saúde, e secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela.

A intenção é levar a resolução ao conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal. O Estado também se posicionou favorável pela permanência dos serviços prestados pelos enfermeiros. “A população não pode ser penalizada com essa ação unilateral”, disse o gerente regional de Saúde, Fernando de Fáveri.

Sobre o caso

A decisão foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina.

Antonio Rozeng / Amrec