A Prefeitura de Morro da Fumaça acaba de notificar a Casan, em Florianópolis, sobre a decisão de retomar o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto sanitário. O decreto 142/2017 foi assinado ainda na sexta-feira (29) pelo prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), mas foi publicado apenas agora no Diário Oficial.

A expectativa é de que a gerência da Casan em Morro da Fumaça seja comunicada ainda hoje da decisão e terá que deixar as instalações para o município.

Confira a nota oficial da Prefeitura:

O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, rompeu o contrato com Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) por falta de investimentos em água e esgoto na cidade. O decreto assinado nesta segunda-feira, dia 02, determina a retomada dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário pelo município. “Todos os municípios receberam investimentos em saneamento, mas em Morro da Fumaça não foi aplicado um real. O tratamento da água também não estava recebendo atenção. São inúmeros os motivos que nos levaram a tomar esta decisão”, ressalta o prefeito.

A arrecadação da Casan em Morro da Fumaça é de aproximadamente R$ 400 mil ao mês, mas de acordo com o prefeito esse valor não retorna em investimentos no município. “Para onde vai este dinheiro que não é investido aqui? Com a municipalização, a ideia é fazer sobrar mais de R$ 100 mil reais para ser aplicado em melhorias no sistema de água e esgoto da cidade”, salienta o Noi Coral. Em 2008, o município pagou R$ 162 mil pelo Plano de Saneamento e até o momento sequer recebeu aprovação do Fundo Nacional da Saúde (Funasa).

O Ministério Público (MP) da comarca de Urussanga chegou a entrar com uma ação contra a Casan, por conta de que a água distribuída em Morro da Fumaça não estava atendendo os parâmetros de potabilidade estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde o que, segundo o MP, causa risco potencial a comunidade local. “O relatório da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) é vergonhoso para os fumacenses, com o descaso que sofremos até hoje pela Casan. Porém, com a municipalização esta história vai mudar”, comenta o vice-prefeito Eduardo Guollo.

Irregularidades no convênio

O convênio com a Casan foi realizado em 2008 para prestação de serviços durante 20 anos. Todavia, conforme área jurídica da prefeitura, o contrato vigente estava irregular. “O Plano Municipal de Saneamento, aprovado pela Câmara, está vencendo os quatro anos de validade e a Casan sequer tinha conhecimento. Ela também não fez o estudo de viabilidade econômica, que é uma exigência por Lei Federal e do próprio convênio firmado com o município”, comentou o prefeito.

Com o decreto assinado pelo prefeito, fica extinguido o Convênio de Cooperação Técnica nº 257/2008 e o Convênio 009/2008 firmado entre Morro da Fumaça e a Casan. A Companhia deverá disponibilizar todas as informações técnicas e comerciais necessárias para o município que passa a realizar os serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.

Jornalista Gabriela Recco