SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

Pela primeira vez nesta Legislatura, membros das Comissões foram eleitos abrangendo todos os partidos, em um estilo de votação inédito, seguindo o princípio da proporcionalidade.

A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Morro da Fumaça em 2024, sob a condução da presidente Jorgia Guglielmi (PSDB), aconteceu a eleição dos membros que farão partes das Comissões Permanentes, seguindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Poder Legislativo. Entretanto, as eleições foram feitas de uma maneira inédita em relação aos últimos anos, proporcionando a participação de todos os partidos como membros das comissões.

“Juntamente com a Assessoria Jurídica analisamos o Regimento Interno onde fala sobre a proporcionalidade de partidos para compor as Comissões Permanentes. Quero que minha passagem nesta presidência, seja marcada pelo respeito ao que lei determina, e não ao que tradicionalmente vem sendo feito ao longo dos anos, de forma equivocada”, explicou a presidente do Legislativo, Jorgia Guglielmi (PSDB), durante a Sessão Ordinária.

A mudança no estilo de votação aconteceu após a presidência receber na última segunda-feira, 5 de fevereiro, um ofício subscrito pelos vereadores Luciano Formentin Pereira (PL), Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP), Ricardo Guedin (PP) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), no qual manifestam o interesse de participarem das comissões permanentes e requerem, em suma, que a Mesa Diretora interceda no processo eleitoral no sentido de proporcionar a todos os partidos a participação igualitária.

“Nós, vereadores, não percebemos anteriormente que o regimento interno abordava essa questão da proporcionalidade partidária nas comissões. Hoje, tivemos uma votação democrática, que deve servir de exemplo para as futuras legislaturas. Esta modalidade foi a mais justa que já ocorreu. Parabenizo a presidente Jorgia pela maneira como conduziu esta eleição, garantindo o exercício da democracia nesta casa”, declarou o vereador Ricardo Guedin (PP) sobre o assunto.

As Comissões Permanentes incumbem estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre elas suas opiniões para orientação do Plenário. São órgãos técnicos compostos por 3 vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração.

Em seu discurso final, a presidente destacou que pretende exercer o papel de gestora no último ano de mandato desta legislatura, garantindo a transparência e participação dos cidadãos. Ela também mencionou sua missão de deixar a casa em ordem e que haverão mudanças no sentido de desburocratizar o processo legislativo. “Nosso Regimento Interno precisa passar por uma revisão para que a nossa lei não tenha interpretações ambíguas, como as que ocorreram no passado nas eleições das comissões, e para que o processo legislativo seja mais prático e menos burocrático, garantindo o melhor desempenho dos vereadores e também maior participação da população fumacense.

As Comissões Permanentes são as seguintes, sendo que os membros decidirão posteriormente entre si, quais cadeiras cada um irá ocupar: Presidente, vice-presidente e Relator:

• Legislação, Justiça e Redação: Alison Felix Bertan (PSD), Silvana de Vasconcelos (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP);
• Finanças e Orçamento: Alison Felix Bertan (PSD), Silvana de Vasconcelos (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP);
• Obras e Serviços Públicos: Luciano Formentin Pereira (PL), Laênio da Silva (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP);
• Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente: Luciano Formentin Pereira (PL), Laênio da Silva (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP).