Samuel Morgenroth Woyciekowski / CMMF

Contas foram aprovadas por Unanimidade e com ressalvas conforme determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram as contas do Prefeito Agenor Coral referentes ao exercício de 2021. O parecer foi aprovado por unanimidade, com ressalvas, conforme determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“Este é um momento importante para nosso município. É fundamental que a administração municipal cumpra e corrija as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas. Essas ressalvas são de grande importância e serão levadas em consideração para aprimorar ainda mais a gestão pública em Morro da Fumaça”, disse a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).

O parecer do Tribunal de Contas incluiu recomendações ao Governo Municipal de Morro da Fumaça, que vão desde a efetuação de adequações no Portal da Transparência até a adoção de medidas para atender à Instrução Normativa n. 04/2022 do Ministério da Economia. Com a aprovação das contas e as recomendações do Tribunal de Contas, a administração municipal precisa reforçar o compromisso de promover uma gestão pública transparente e eficiente.

“As orientações do Tribunal de Contas são fundamentais para que possamos continuar avançando na gestão pública. O Poder Executivo Municipal deverá se comprometer em seguir estas recomendações para garantir a transparência, fortalecer os conselhos municipais e atender às metas estabelecidas para o nosso município. Nós, como legisladores, vamos trabalhar para fiscalizar e garantir o cumprimento dessas ressalvas apontadas”, finalizou a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).

Os pontos ressalvados pelo Tribunal de Contas no parecer são:

Efetuar as adequações necessárias no Portal da Transparência para fins de cumprimento do Decreto n. 10.520/2020.
Fortalecer os conselhos municipais no âmbito do Município.
Adotar medidas para atender à Instrução Normativa n. 04/2022 do Ministério da Economia.
Cumprir as metas estabelecidas para o Município de Morro da Fumaça pelo Plano Nacional de Saúde.
Garantir o alcance da meta estabelecida para o atendimento em creche.
Atentar para as metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Instituir no âmbito do Município a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
Contribuir no processo de implementação da Agenda 2030 com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)