BEATRIZ COAN / PMMF
Novo horário de funcionamento será das 7h às 13h. Medida visa conter gastos.
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o Governo de Morro da Fumaça decretou o seu funcionamento em turno único. A partir de segunda-feira (02), os serviços municipais, que não são considerados essenciais, passarão a funcionar de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, sem intervalos. A decisão é de caráter temporário e pode ser revogada a qualquer momento.
Apesar da mudança, o prefeito, Agenor Coral, reforça que o cidadão não será prejudicado, principalmente, devido aos investimentos no Departamento de Tecnologia da Informação. “Atualmente, muitos serviços prestados pela Prefeitura podem ser feitos pela internet, o que diminui a necessidade do atendimento presencial. Então, além do serviço online, o cidadão também vai contar com 6h ininterruptas de serviço presencial”, informa.
Equilíbrio das contas públicas
O funcionamento em turno único é uma medida para evitar que, assim como outros municípios brasileiros, Morro da Fumaça entre no vermelho. “É preciso lembrar que 51% dos municípios do Brasil estão operando no vermelho, conforme as informações da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Nosso objetivo principal com essa decisão, que é temporária, é conseguir equilibrar as contas públicas para evitar que obras ou serviços municipais sejam paralisados”, destaca o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
A mudança no horário de funcionamento foi feita após longa avaliação. “Nos deparamos com uma queda da receita acima do esperado e, então, levantamos e avaliamos algumas medidas para equilibrar as contas públicas, visando ao equilíbrio fiscal econômico do município. Com o funcionamento em turno único teremos a diminuição de diversos custos, como com energia elétrica, gasolina e óleo diesel”, explica o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano.
Além da queda da receita, o decreto também considera outras seis razões para a mudança no horário de funcionamento. Ele menciona situações como a falta de novos recursos do Governo Federal e Estadual, a não compensação das perdas com a isenção dos impostos sobre combustíveis e a crise econômica pela qual diversos municípios vêm passando.
Serviços essenciais e mais detalhes
A Secretaria do Sistema de Infraestrutura e o Departamento de Agricultura farão o mesmo horário, mas poderão estender o funcionamento de acordo com a demanda de serviços essenciais prestados. Já a Secretaria do Sistema de Saúde, as Unidades de Saúde, as unidades escolares municipais, SAMU, Conselho Tutelar, Defesa Civil e os serviços de Coleta do Lixo e Limpeza Urbana, considerados essenciais e de relevante interesse público, não sofrerão alteração nos seus horários de funcionamento.
O decreto também proíbe a compra de férias (abono pecuniário) de qualquer servidor público municipal e o pagamento de horas extras para servidores que não são vinculados à Secretaria do Sistema de Saúde ou à Secretaria do Sistema de Educação. Além disso, estipula que não será considerada hora extra se não ultrapassar a oitava hora diária ou 40h semanais.
