Beatriz Coan / PMMF

Prefeitura se prepara para as mudanças da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ao longo desta segunda-feira (3), o Governo de Morro da Fumaça realizou uma capacitação aos servidores municipais para que melhor entendem sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021. A ação, que orientou os funcionários sobre as mudanças, ocorreu através da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), que é uma iniciativa das associações municipais catarinenses, como a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

A capacitação vem para adequar a equipe aos novos procedimentos. “Atualmente, tanto a lei antiga que regulamentava as licitações no país, a Lei 8.666/1993, quanto a nova estão funcionando, mas após dezembro de 2023 só poderão ser realizadas licitações dentro das novas diretrizes”, explica o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano.

Apesar de ter sido criada em 2021, a nova lei passou a funcionar somente em abril deste ano. “Este não é o primeiro treinamento que os servidores de Morro da Fumaça participam sobre a nova lei de licitação, mas estamos reforçando o conhecimento para que todos estejam adaptados às mudanças até o final deste ano”, revela o prefeito, Agenor Coral.

Além de representantes de todos os setores do Governo Municipal, também participaram da capacitação o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Militar. “Apesar de não receberem verbas diretas do Governo Municipal, os órgãos de segurança que atuam na cidade realizam suas aquisições através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura. Isso é necessário, pois as compras precisam passar por procedimentos que envolvem a administração municipal”, detalha Caetano.

A ação contou com 55 participantes, entre servidores municipais comissionados, concursados e agentes da segurança pública. “Além dessa capacitação, mais voltada a parte teórica, Morro da Fumaça também contará com o auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que visitará cada setor, ajudando nas operações licitatórias”, comenta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.