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Morro da Fumaça reabre período de inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Morro da Fumaça reabre período de inscrições para eleição do Conselho Tutelar
ÉMERSON JUSTO / PMMF

Decisão foi tomada pela comissão após desistência de candidata, restando número preferencial inferior ao mínimo determinado.

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Morro da Fumaça para o mandato 2024-2028 determinou a suspensão do Edital nº 001/2023 e reabertura do prazo de inscrição de novas candidaturas para ser conselheiro da entidade no município. A decisão foi tomada pelos membros do comitê, após a desistência de uma candidata, que resultou em um número de inscritos inferior ao mínimo preferencial determinado de dez pessoas.

O novo período para inscrições já está aberto e segue até a próxima quinta-feira (6). Os interessados em participar devem consultar os editais nº 001/2023 e 008/2023, bem como ter conhecimento do papel do Conselho Tutelar, conhecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o papel dos órgãos envolvidos nesse processo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e precisam ser feitas presencialmente na Casa da Cidadania. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Pedro Frasson, Edifício Pedro Frasson, número 140, sala comercial 02, no Centro. Os inscritos concorrerão a cinco vagas, com remuneração de R$3 mil mensais e carga horária de 40h semanais, para cumprir o mandato de quatro anos.

Para se candidatar é preciso ter idade superior a 21 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, residir em Morro da Fumaça, apresentar documentação de idoneidade, diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), entre outros requisitos presentes nos editais.

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