Samuel Woyciekowski / CMMF
Projeto de Lei de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL) determina a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil em crianças de 0 a 36 meses com o objetivo de identificar o Transtorno do Espectro do Autismo.
Os Legisladores da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL), que determina a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil em crianças de 0 a 36 meses, possibilitando assim o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo em Morro da Fumaça.
O projeto de lei prevê a aplicação do IRDI, instrumento de triagem aplicável em crianças de 0 a 18 meses, e o M-Chat, aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, além de outros instrumentos que venham a surgir. A iniciativa é importante para identificar precocemente o Transtorno do Espectro do Autismo e permitir que as crianças recebam atendimento adequado.
Segundo o vereador Luciano Formentin Pereira, autor do projeto e também psicólogo clínico, o rastreio precoce do Transtorno do Espectro do Autismo é fundamental para que as crianças recebam um diagnóstico e tratamento adequados o mais cedo possível. “Quanto mais cedo identificar os sintomas mais fácil será estabelecer um tratamento, o que pode fazer toda a diferença no desenvolvimento das crianças. Por isso, essa lei é tão importante para o nosso município”, comenta.
A lei também prevê que as despesas decorrentes da sua aplicação correrão por conta de dotação própria específica, constante do orçamento municipal vigente, suplementadas, inclusive, se necessário. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, após sua publicação no órgão oficial, a fim de promover sua efetividade, com base nos princípios da conveniência e oportunidade atribuídos à Administração Pública.
A partir da publicação da lei, a Prefeitura de Morro da Fumaça terá a responsabilidade de garantir que os instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil sejam aplicados nas crianças da cidade, visando o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos pequenos moradores. “Além disso, é importante destacar que a aprovação desse projeto de lei representa um grande avanço para a saúde infantil em Morro da Fumaça.Esperamos que essa lei seja implementada com sucesso e traga benefícios significativos para nossas crianças”, finaliza o vereador Luciano.
