Emerson Justo / PMMF
Credenciamento é destinado a pedreiros, serventes, pintores e eletricistas cadastrados na cidade.
Os pequenos empreendedores que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no município de Morro da Fumaça poderão prestar serviços para o Governo Municipal, sem a necessidade de passar por processo licitatório. O edital nº 002/2023 tem a finalidade de credenciar empresas para serviço de pedreiro, servente, pintor e eletricista, destinado à manutenção predial preventiva e corretiva das unidades administrativas diretas e indiretas.
Segundo o coordenador de Compras e Licitação, Felipe Nunes, o credenciamento é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Os interessados em participar já podem protocolar suas documentações para se habilitar, conforme exige o Edital, através do site morrodafumaca.atende.net ou aplicativo Atende.net.
“Os credenciados serão chamados para a prestação dos serviços conforme a ordem cronológica de registro da documentação. Após a empresa protocolar os documentos, iremos analisar e, se tiver tudo certo, será formalizado o contrato. Os trabalhos serão indicados conforme a demanda da Administração Municipal, seguindo um rodízio entre os credenciados”, explica Nunes.
As atividades deverão ser executadas por pessoal capacitado, que desenvolverá as tarefas acompanhadas e fiscalizadas por um servidor do Município. Os serviços serão pagos proporcionalmente ao trabalho realizado na relação ‘valor registrado = homem/hora’. Dúvidas podem ser sanadas no Setor de Licitações, localizado no Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, situado na Rua 20 de Maio, nº 100, Centro. O telefone para contato com o departamento é o (48) 3434-6130.
Registro de empresas
Os trabalhadores que estão na informalidade, mas também desejam se credenciar para a prestação de serviços à Administração Municipal, podem procurar a Sala do Empreendedor de Morro da Fumaça e se registrarem como MEI. Para o cadastro é necessário levar documento de identificação, comprovante de endereço e renda, além de dados pessoais.
“Formalizar a profissão traz inúmeras vantagens ao profissional e mais segurança para trabalhar. O empreendedor pode contar com benefícios previdenciários para si e seus dependentes, participar de licitações, aumentando seu faturamento, tem direito a produtos e serviços mais baratos, que são dedicados a pessoas jurídicas, além de acesso a linhas de crédito, que possibilitam aumentar o capital de giro e investir no crescimento da empresa”, ressalta o coordenador de Desenvolvimento Econômico de Morro da Fumaça, Henrique Raldi de Souza.
