Trabalhando para defender os direitos dos consumidores fumacences, a nova diretoria do Procon de Morro da Fumaça, que iniciou os trabalhos em fevereiro deste ano, aplicou no mês de julho sua primeira multa. Desde a instalação do órgão na cidade em 2014, pela primeira vez o consumidor consegue ter seus direitos reconhecidos.

De acordo com a coordenação, após a instauração do processo administrativo, o fornecedor se recusou a prestar as devidas informações a respeito das determinações e convocações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), enquadrando-se no crime de desobediência, conforme o Decreto Municipal 067/2017.

Para o prefeito Agenor Coral, o Noi (PP) esta atitude traz confiança aos consumidores da cidade. “As pessoas sabendo que podem contar com o PROCON fazem suas compras e usam serviços com mais segurança por saber que estão amparadas diante de práticas danosas ou algo que traga prejuízos”, relata.

Conforme o Coordenador do Procon municipal, Luan de Souza, além da normatização do Órgão e o aumento significativo das demandas, o intuito não é apenas a penalização. “Buscamos a solução dos conflitos entre consumidores e fornecedores e também orientá-los a respeito dos seus direitos/deveres perante a legislação consumeirista”, explica.

Uma conta específica foi criada para a arrecadação das multas impostas pelo Órgão, onde todo o montante a ser arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O Procon de Morro da Fumaça está localizado na Rua Pedro Frasson, nº 79, centro. O número para reclamações e denúncias é o (48) 3434-2235 ou pelo e-mail procon@morrodafumaca.sc.gov.br

Assessoria Prefeitura MF