A Fundação Municipal do Meio Ambiental (Fumaf) e a Secretaria da Infraestrutura reuniram nesta sexta-feira (23), no Bairro Linha Torrens, em Morro da Fumaça, lideranças das comunidades rurais do município para orientar sobre as novas construções, obtenção de alvarás e ligação de energia elétrica nestas áreas.

A correta fiscalização das áreas de proteção ambiental das zonas urbanas e rurais por parte dos órgãos competentes foi tema da discussão que contou também com representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

De acordo com o presidente da Fumaf, Natan Felipe Souza, o objetivo é orientar as pessoas em suas futuras construções para aproveitarem melhor suas terras evitando uma infração administrativa para reparar danos causados ao meio ambiente. “Nós fiscalizamos e também somos fiscalizados pelo Ministério Público. Tanto a Fundação do Meio Ambiente quanto a Secretaria de Obras estão à disposição das comunidades para qualquer informação, inclusive, para interceder junto à população em alguns casos específicos”, explica.

Município se adequando às Leis

Por lei é proibida a instalação da rede de energia elétrica em construções que não possuam a devida licença municipal e o comprovante de registro de imóveis, bem como localizadas em loteamentos irregulares e clandestinos e em área de preservação permanente, conhecidas como APP, que promovam consequências nocivas ao meio ambiente.

 “Muitas pessoas estão construindo casas onde a prefeitura não pode permitir a ligação da energia. É preciso regularizar a situação para não gastarem suas economias e mais tarde ter problemas com a justiça. É isto que queremos evitar através desta conversa com as lideranças”, explica o secretário de Infraestrutura Edmar Beckmann.

Souza acrescenta que é dever do poder público assegurar a todos o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado e defende-lo para as próximas gerações, por isso há órgãos fiscalizadores que estão trabalhando para tal. A administração municipal pretende tornar a Lei conhecida por todos e está preparando material de divulgação para distribuir na cidade.

Assessoria Prefeitura MF