Os vereador de Morro da Fumaça aprovaram nesta semana, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo que estipula os critérios para a concessão de bolsas de estudos para o ensino superior.

O texto é de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin, o Calita, Raimundo Marques, o Mundi, Edivaldo Marcolino, o Vado, todos do PMDB, Dilanio Sartor e Miguel Zaccaron Darolt, ambos do PSD, além de Alison Felix Bertan (PR).

Esta Lei dispõe sobre os critérios para concessão de bolsas de estudos para ensino superior, notadamente de que trata a Lei Orgânica Municipal de Morro da Fumaça. Entre os critérios, estão os valores, a quantidade e o tempo dos incentivos, que devem ser definidos por ato do Poder Executivo, respeitando o artigo 167, da Lei Orgânica Municipal.

Assessoria Câmara MF