O Promotor de Justiça da Comarca de Urussanga, João Luiz de Carvalho Botega, deferiu parcialmente a representação 02.2017.00025141-6, determinando que a servidora da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Henriette Nicoleit de Andrade e Silva, devolva parte do salário recebido indevidamente em dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.
A representação inicial buscava informações sobre a compra de férias de quatro servidores durante o recesso parlamentar de janeiro deste ano. Os decretos foram publicados no Diário Oficial no dia 6 de fevereiro e divulgados com exclusividade pelo Morro da Fumaça Notícias no dia 10 de março.
PF confirmou datas
Quanto aos servidores Douglas Nandi da Rosa, Djalmas Fragnani e Darlan Izepon, a Promotoria não encontrou indícios de ilicitude, já que o Presidente da Câmara corrigiu as datas referentes a compra das férias. Ao invés de 21 a 30 de janeiro autorizados anteriormente, o período em que eles receberam foi publicado no Diário Oficial uma semana após a divulgação da matéria como sendo de 1º a 10 de janeiro.
A correção também se estendeu à servidora Henriette, que já teve que devolver os valores recebidos pela compra das férias. No entanto, conforme a Polícia Federal, a servidora deixou o Brasil no dia 16 de dezembro de 2016 e retornou ao país apenas no dia 5 de fevereiro deste ano. “Desse modo, a não ser que exista outro equívoco, deve a servidora devolver à Câmara Municipal o valor indevidamente percebido, sob a pena de se chancelar o enriquecimento ilícito de Henriette”, traz o despacho.
Os períodos cobrados pelo Promotor para devolução do salário compreendem de 16 a 31 de dezembro de 2016 e de 1 a 5 de fevereiro de 2017. De 1º de janeiro a 31 de janeiro a servidora estava de férias, conforme autorizado pelo Presidente e corrigido no Diário Oficial. As partes têm 10 dias para se manifestar sobre o caso.
Observatório Social
No despacho publicado no dia 1º de junho, o promotor João Luiz de Carvalho Botega elogia o trabalho desenvolvido pelo Observatório Social de Morro da Fumaça. “Importa primeiramente registrar a elogiosa iniciativa de alguns dos representantes em fundar o Observatório Social de Morro da Fumaça, trabalho que tem surtido efeitos positivos pelo Brasil, e, que, quando não doa virtude aos administradores, aumenta-lhes a vigilância”.
A coordenadora do OS fumacense, Camila Bueno, enalteceu o trabalho dos observadores. “Isso deixa a gente feliz, porque na decisão o Ministério Público reconhece nosso esforço em cobrar o dinheiro público sendo bem investido. Esse é o nosso papel, sempre embasado em decisões sérias”, coloca.
Jornalista João Manoel Neto
