ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 041/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Presidente, em exercício: Alison Felix Bertan.

Secretário “ad hoc”: Edivaldo Marcolino.

No Expediente constou:

– Ofício nº 1029/2019-REGOV/CR, recebido da Gerência Executiva Caixa Econômica Federal;

–          Mensagem nº 0203/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 062/2019;

–          Mensagem nº 0206/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 028/2019;

–          Mensagem nº 0204/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 053/2019;

–          Projeto de Lei PL nº 034/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin;

–          Projeto de Lei PL nº 035/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor;

–          Projeto de Lei PL nº 036/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino;

–          Projetos de Lei PL nº 037, 038, 039 e 040/2019, de autoria de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia constou:

–          Aprovado o pedido de tramitação em regime de Urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, constante na Mensagem nº 0206/2019, referente Projeto de Lei PE nº 062/2019;

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 040/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, à aluna fumacense: NATHALY SANTOS DE SOUZA, que, atualmente, cursa o 4ֻº ano, na Escola Municipal Luiz Casagrande, sediada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, notadamente por ter consagrado-se vencedora do 1º Concurso de Desenho: “Trabalho Infantil Não é Brinquedo”, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC).

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 041/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, ao HOSPITAL SÃO JOSÉ, sediado no Município de Criciúma/SC, pelo transcurso de 83 anos de atividade, comemorado no dia 08 de novembro do ano em curso, inclusive pelos relevantes serviços prestados na área da saúde, ofertados à toda população da Região Sul Catarinense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 042/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, ao HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, sediado neste Município, pelo transcurso de 46 anos de atividade, inclusive pelos relevantes serviços prestados na área da saúde, ofertados, especialmente, à toda população fumacense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 043/2019, de autoria dos vereadores: Dilanio Willian Sartor, Tiago Minatto, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino, Lucilene Pagnan Cechinel, Alison Felix Bertan e Raimundo Marques, ao Sargento EMERSON MIYAMOTO, Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Morro da Fumaça, notadamente pelos seus respeitáveis e relevantes serviços prestados frente àquela conceituada corporação, bem como a toda sociedade fumacense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 044/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, à professora fumacense: CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA, que coordenou os trabalhos desenvolvidos pela aluna Nathaly Santos De Souza, que, atualmente, cursa o 4º ano, na Escola Municipal Luiz Casagrande, sediada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, notadamente por ter consagrado-se vencedora do 1º Concurso de Desenho: “Trabalho Infantil Não é Brinquedo”, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC).

– Aprovada a Indicação nº 0236/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à devida limpeza/roçada/capinagem de todas as vias públicas desta cidade, inclusive aquelas situadas no Distrito de Estação Cocal, realizando, inclusive, os devidos reparos/melhorias necessários.

– Aprovada a Indicação nº 0237/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instaladas câmeras de monitoramento de segurança, notadamente no principal cruzamento entre as comunidades de Linha Torrens e Linha Cabral, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0238/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertada a malha viária asfáltica, bem como substituir as tampas das bocas-de-lobo e promover as devidas melhorias, benfeitorias e manutenção, notadamente no aclive do trecho da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, que dá acesso ao entroncamento desta via com a Rodovia Municipal Germano Magagnin, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 078/2019, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino, Raimundo Marques e José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício a Excelentíssima Deputada Estadual, Senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva e/ou junto à pasta competente, no sentido de serem destinados recursos públicos estaduais, para nosso Município, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de serem aplicados, exclusivamente, para realização de consultas/exames/cirurgia de média complexidade, notadamente na área da saúde publica fumacense.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei PE nº 053/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda;

– Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 053/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

 – Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 060/2019;

– Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 057/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 058/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 032/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 033/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA